Uma liminar da justiça estadual abriu caminho para que outras instituições financeiras, além do Banco do Brasil (BB), possam conceder empréstimo consignado aos servidores do governo do Rio Grande do Norte, devolvendo, por consequência, a liberdade de escolha dos funcionários públicos, disse ontem o presidente da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Renato Oliva.
A entidade, que reúne 84 instituições, entre financeiras e bancos privados no país, contestou a exclusividade que o governo concedeu ao BB nesse tipo de operação e teve os argumentos deferidos pelo desembargador Amaury Moura Sobrinho. Com a decisão, o monopólio fica suspenso até que seja julgado o mérito da questão.
O empréstimo consignado para servidores públicos, aquele em que o desconto é feito na folha de pagamento, é previsto na Lei nº 1.046/51 e, para os servidores do governo do Rio Grande do Norte foram regulamentados pelo Decreto nº 20.603/08. Mais de 30 instituições financeiras estavam credenciadas a operar a modalidade no estado.
Fonte:TN
Nenhum comentário :
Postar um comentário