sábado, 19 de junho de 2010

Elaboração do Estatuto dos Militares do Estado do RN

Dia 14 de maio do corrente reuniu-se no Comando Geral da Policia Militar do RN a Comissão Mista para elaboração do Estatuto dos Militares do Estado. Na oportunidade os representantes das entidades representativas dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares pactuaram com o representante do Comando da Polícia Militar, TC Aguinaldo Pires Filho o prazo e as regras de funcionamento da Comissão Mista, tendo sido definido o seguinte:

- a Comissão deverá concluir os trabalhos no prazo de 120 dias, a contar da presente data, com a possibilidade de prorrogação do prazo;
- as reuniões acontecerão todas as sextas-feiras, na sala de reuniões do Comando Geral da Polícia Militar do RN, a partir das 14:30H;
- o Comando da PM-RN, através de seu representante na Comissão Mista, deverá encaminhar para publicação em Boletim Geral a relação nominal dos membros integrantes da Comissão Mista a fim de garantir a dispensa – sempre que necessário – do serviço ostensivo e/ou expediente administrativo para a participação nos trabalhos, principalmente a representação das Associações do interior do estado;
- assim como publicar em BG as atas das reuniões, para garantir transparência e legitimidade dos atos da Comissão;
- convidar a representação do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Assessoria Jurídica das duas instituições (PM e CBM-RN);
- encaminhar as divergências indissolúveis no âmbito da Comissão para a decisão da tropa.

Nosso intuito com o presente é garantir que as resoluções deliberadas na reunião do dia 14 de maio sejam cumpridas de modo que a Comissão possa desenvolver de forma produtiva, ordeira e legal as suas atividades concluindo os seus trabalhos no prazo inicialmente determinado.

Para tanto as entidades abaixo assinado solicitam deste comando a publicação do presente ofício para o conhecimento dos integrantes da instituição, entidades representativas e sociedade em geral.

Salientamos ainda que as entidades, conforme deliberado na reunião do dia 14 de maio, deram publicidade ao início dos trabalhos da Comissão nos meios de comunicação que circulam no estado e que o efetivo da PM-RN e do CBM-RN aguarda ansiosamente a conclusão dos trabalhos e apresentação dos resultados, com a expectativa da necessária adequação da legislação que rege a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte.

Sem mais para o momento e certos do atendimento do pleito, reiteramos os votos de estima, consideração e apreço.

Sgt PM Eliabe Marques da Silva – ASSPMBM-RN
Cb PM Jeoás Nascimento dos Santos – ACSPM-RN
Sd PM Clayton Jadson Silva Rolim – APRAM
Sd PM Antonio Mario Medeiros da Fonseca – APRAM
Sd PM Heitor Rodrigues de Lima – ASSPRA-PM-RN
Sd BM Rodrigo Maribondo do Nascimento – ABM-RN

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