segunda-feira, 7 de maio de 2012

ATUALIZANDO

Oficial da PM é condenado a perda de
 posto e é demitido da Corporação Militar


O Oficial Superior da Polícia Militar do RN, Tenente Coronel PM Fernane Formiga da Silva foi demitido "ex-offício" do Quadro de Oficiais da PMRN, por ato da Governadora do Estado publicado neste sábado (5) em Diário Oficial.

O Oficial respondia a um processo na Justiça Estadual, sendo acusado de ser autor intelectual de crime de furto, ocorrido quando ainda era Capitão da PM e teria utilizado da prerrogativa do cargo para a prática do crime.

A setença decretando a perda do posto e da patente foi julgada em Acórdão pelo Tribunal de Justiça por unanimidade ainda no ano de 1999. No entanto, o PM recorreu da decisão e treze anos após proferida a sentença, o TJ/RN expediu mandado de notificação ao Comandante Geral da PMRN "determinando que proceda o imediato e integral cumprimento do acórdão".

A perda do posto e da patente e, consequentemente, a demissão "ex-offício" prevista pelo Estatuto dos Policiais Militares do RN acarreta, ainda, a perda do direito a qualquer remuneração ou indenização.

O Tenente Coronel PM Formiga pertence as fileiras da Corporação há quase 30 anos.

OUTRO CASO ENVOLVENDO OFICIAL DA PM:

Oficial da PM tem prisão decreta por participação na morte de F. Gomes

Um oficial da Polícia Militar teve o mandado de prisão decreta por envolvimento na morte do jornalista F. Gomes. Na tarde desta quinta-feira (4), o juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça expediu o mandado e, no fim da noite, por volta das 22h, o tenente-coronel Marcos Antônio de Jesus Moreira se apresentou no Quartel do Comando Geral da PM.

A prisão do tenente-coronel Marcos Antônio foi solicitada pela delegada Sheila Freitas, titular da Divisão de Investigação de Combate ao Crime Organizado (Deicor), que comandou o inquérito. O oficial é apontado como um dos mandantes do assassinato de F. Gomes, morto a tiros em 2010, na cidade de Caicó.

Após essas denúncias, Marcos Moreira foi retirado da função. Além do tenente-coronel, a delegada Sheila Freitas confirmou o indiciamento do advogado Rivaldo Dantas de Farias, do pastor evangélico Gilson Neudo Soares do Amaral, bem como do policial militar Evandro Medeiros.

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